Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

O uso da plataforma implica a aceitação plena destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Natureza do serviço

O OSINT BRASIL é uma ferramenta de inteligência de fontes abertas que reúne e organiza dados de fontes públicas, oficiais e verificáveis. A plataforma não produz informações próprias: agrega, consulta e formata dados disponíveis publicamente. Os resultados são informativos e devem ser verificados junto às fontes oficiais.

3. Uso permitido

A plataforma destina-se a investigadores, jornalistas, analistas de compliance, peritos judiciais, profissionais de segurança da informação e pesquisadores. O uso permitido inclui:

• Investigação e verificação de dados de fontes públicas e oficiais.
• Documentação e relatórios profissionais auditáveis.
• Análise de segurança, conformidade e due diligence.
• Atividades lícitas, éticas e em conformidade com a legislação aplicável.

4. Uso proibido

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Vigiar, perseguir ou constranger pessoas (stalking, assédio, monitoramento coercitivo).
• Praticar discriminação, difamação ou violação de privacidade alheia.
• Acessar ou tentar acessar dados por meios ilícitos ou não autorizados.
• Burlar CAPTCHAs, proteções de bot ou medidas de segurança de portais públicos.
• Qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.

5. Responsabilidade do usuário

Você é integralmente responsável pelo uso que faz da plataforma e pela verificação das informações obtidas. Toda decisão baseada nos resultados deve ser confirmada junto às fontes oficiais. A plataforma não garante exatidão, atualidade ou disponibilidade das fontes de terceiros.

6. Isenção de responsabilidade

O OSINT BRASIL não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados das ferramentas, nem por eventuais imprecisões oriundas das fontes públicas consultadas. O serviço é fornecido 'como está', sem garantias de continuidade, precisão ou adequação a um fim específico.

7. Propriedade intelectual

A interface, o design e o código da plataforma são protegidos por direitos autorais. Os dados exibidos pertencem às suas respectivas fontes oficiais, sendo cada uma regida por seus próprios termos de uso. Você deve respeitar os termos das fontes consultadas.

8. Suspensão de acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumpram estes Termos, utilizem a plataforma de forma abusiva ou em atividades ilícitas.

9. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo da proteção ao consumidor.